Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Mantém a existência e reorganiza a estrutura do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 4, de 20 de fevereiro de 1998Reformula a Lei Municipal número 32/83 de 03 de agosto de 1983, que criou o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente CODEMA, do município de Campos Altos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.