Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Desafeta de uso público parte de imóvel localizado na Rua Padre Eustáquio esquina com a Rua Joao Soares de Souza, com área de 2.749,30 m2 (dois mil, setecentos e quarenta e nove metros e trinta centímetros quadrados, na cidade de Campos Altos (MG), e dá outras providencias.
Decreta ponto facultativo no âmbito do Legislativo Municipal.
Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências.
Altera os arts. 2º, 3º e 4º da lei n. 75/2002, e dá outras providências.
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
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Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h22 · Norma mais recente da lista: 02/12/2014