Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2014 e altera a redação do inciso I do art. 5º da lei municipal n. 605, de 20.12.2013.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2012
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Prorroga licença de servidor.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei municipal nº 28 de 28 de junho de 2001, que contém o plano de cargos e carreira e da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências.
Concede incentivo fiscal para produtores rurais para a venda de frutas, verduras e hortaliças no município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do município de Campos Altos-MG e dá outras providências.
Concede licença ao servidor que menciona.
Nomeia servidores responsáveis pela publicação dos atos do Legislativo Municipal.
Regulamenta a Lei Municipal nº 594/2013 no âmbito do Legislativo Municipal.
Concede subvenção social à Banda Lira Santo Antônio e dá outras providências.
Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h08 · Norma mais recente da lista: 21/10/2014