Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do município de Campos Altos-MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 467, de 21 de dezembro de 2011Institui as formas de registro de bens de natureza imaterial ou intangível que constituem o patrimônio cultural de Campos Altos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 650, de 02 de dezembro de 2014Altera a redação do § 1º do art. 5º do capítulo II da lei municipal nº 638/2014 de 05 de agosto de 2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.