Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Institui as formas de registro de bens de natureza imaterial ou intangível que constituem o patrimônio cultural de Campos Altos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 638, de 05 de agosto de 2014Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do município de Campos Altos-MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.