Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera a redação do § 1º do art. 5º do capítulo II da lei municipal nº 638/2014 de 05 de agosto de 2014.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 638, de 05 de agosto de 2014Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do município de Campos Altos-MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.