Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 614, de 18 de fevereiro de 2014Altera dispositivos da lei municipal nº 603/2013, de 17 de dezembro de 2013, que concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 658, de 17 de dezembro de 2014Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.