Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a alteração doa art. 2º, da lei municipal n. 250/2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da lei federal n. 11.494/2007, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 250, de 30 de maio de 2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 676, de 02 de junho de 2015Altera o art. 2º da lei municipal nº 250/2007.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 938, de 10 de março de 2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.