Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 821, de 18 de dezembro de 2018Altera o §3° do Artigo 5° da lei, Municipal n° 686 de 2015 e o Anexo I da meta 2 e da outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.