Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera o art. 3º da lei municipal n. 656, de 17 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 656, de 17 de dezembro de 2014Autoriza o Prefeito Municipal a proceder à permuta de imóvel (terreno) de propriedade do município de Campos Altos (MG), na forma que especifica, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.