Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica decretado luto oficial por 3 (três) dias no âmbito do Legislativo Municipal.
Autoriza o poder executivo a aprovar o loteamento Portal do Cerrado, e dá outras providências.
Concede título de cidadania
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Concede título de cidadania
Concede título de cidadania
Concede licença para tratamento de saúde.
Concede título de cidadania
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Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h22 · Norma mais recente da lista: 24/08/2015