Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Altera artigo 1º, incisos I e III da lei nº 88/2003 de 11 de julho de 2003 e dá outras providências.
Modifica a Resolução nº 19 de 19 de novembro de 1997, que contem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos. Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre as instâncias de controle social, deliberativas do sistema único de saúde do município de Campos Altos e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do inciso III do art. 4º da lei nº 76/2002.
Cria cargos de coordenadores de centros municipais de educação infantil e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a locar espaço público e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de via pública.
Dispõe sobre a denominação de via pública.
Altera dispositivos da lei nº 33/97, que dispõe sobre as atividades de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi) e dá outras providências.
Altera dispositivo da lei municipal nº 24/2001 e dá outras providências.
Institui gratificação de função e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Cria centros de educação infantil e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos. com fulcro no inciso X, do art. 37, da Constituição federal
Altera a Resolução nº 08/98 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campos Altos, dá outras providências
Regulamenta a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Campos Altos e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de segurança alimentar e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h33 · Norma mais recente da lista: 28/11/2003