Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Cria centros de educação infantil e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 100, de 21 de outubro de 2003Altera artigo 1º, incisos I e III da lei nº 88/2003 de 11 de julho de 2003 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 105, de 17 de fevereiro de 2004Altera dispositivo da lei 88/2003 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 274, de 16 de outubro de 2007Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 88/2003 de 11 de julho de 2003 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 308, de 21 de maio de 2008Revoga Lei 274/2007 de 16 de outubro de 2007 e dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 88/2003 de 11 de julho de 2003 e dá outras providências.