Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Revoga Lei 274/2007 de 16 de outubro de 2007 e dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 88/2003 de 11 de julho de 2003 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 88, de 11 de julho de 2003Cria centros de educação infantil e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 274, de 16 de outubro de 2007Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 88/2003 de 11 de julho de 2003 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.