Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei nº 100, de 21 de outubro de 2003
Altera artigo 1º, incisos I e III da lei nº 88/2003 de 11 de julho de 2003 e dá outras providências.
- Data
- 21 de outubro de 2003
- Número
- 100
- Publicação
- 21 de outubro de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 88, de 11 de julho de 2003Cria centros de educação infantil e dá outras providências