Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei nº 105, de 17 de fevereiro de 2004
Altera dispositivo da lei 88/2003 e dá outras providências.
- Data
- 17 de fevereiro de 2004
- Número
- 105
- Publicação
- 17 de fevereiro de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 88, de 11 de julho de 2003Cria centros de educação infantil e dá outras providências