Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo a coleta seletiva e reciclagem de lixo e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 19, de 19 de novembro de 1.997
Dispõe sobre alteração do artigo 16 e do anexo I da lei municipal nº 39/97 de 17.11.1997 e dá outras providências
Dispõe sobre serviços de transporte individual de passageiros através de motocicletas no município de Campos Altos, Estado de Minas Gerais.
Fica o servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão de assessor jurídico.
Altera a Resolução nº 19, de 19 de novembro de 1997 que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Fica constituída a comissão de controle interno da Câmara Municipal de Campos Altos.
Concede título de cidadão honorário.
Autoriza à concessão de subvenção e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de sistema de controle interno do Poder Legislativo do Município de Campos Altos e dá outras providências
Autoriza o poder executivo a contratação de pessoal por tempo limitado para atender ao convênio 34/2002 - reforma do estádio municipal.
Dispõe sobre a regularização de despesas de Exercícios Anteriores nos termos do artigo 37 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências
Fica o servidor nomeado para cargo de provimento em comissão de assessor jurídico.
Fica reduzida a gratificação concedida ao servidor.
Fica reduzida a gratificação concedida a servidora.
Fica o servidor nomeado para cargo provimento em comissão de motorista.
Fica a servidora nomeada para o cargo provimento em comissão de encarregada de serviços gerais.
Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de secretária geral.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h33 · Norma mais recente da lista: 29/05/2003