Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Regulamenta a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Campos Altos e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução-CMCA nº 31, de 27 de agosto de 2013Revoga os §§ 1º, 4º, 5º e 6º do art. 2º da Resolução 04/2003
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.