Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Revoga os §§ 1º, 4º, 5º e 6º do art. 2º da Resolução 04/2003
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CMCA nº 4, de 09 de junho de 2003Regulamenta a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Campos Altos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.