Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre as instâncias de controle social, deliberativas do sistema único de saúde do município de Campos Altos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 142, de 29 de março de 2005Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 4º da lei 99/2003 de 19 de setembro de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 142, de 29 de março de 2005Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 4º da lei 99/2003 de 19 de setembro de 2003.