Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 4º da lei 99/2003 de 19 de setembro de 2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 99, de 19 de setembro de 2003Dispõe sobre as instâncias de controle social, deliberativas do sistema único de saúde do município de Campos Altos e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 99, de 19 de setembro de 2003Dispõe sobre as instâncias de controle social, deliberativas do sistema único de saúde do município de Campos Altos e dá outras providências.