Legislação municipal · Bom Jesus do Amparo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as contas do exercício de 2024 prestadas pelo Senhor Prefeito Pedro dos Santos Moreira.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal do Leite" no Município de Bom Jesus do Amparo/MG e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal nº 005/2025.
Institui política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável de Bom Jesus do Amparo/MG e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei 1.321/2017 do município de Bom Jesus do Amparo/MG e dá outras providências.
Cria Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho de Gestor do FHIS do município de Bom Jesus do Amparo/MG e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Altera o art. 5 da Lei Municipal nº 1.348/2017.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 883/1998.
Altera os arts. 48, 194 e 196 da Lei Municipal nº 1.097/2007.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito – Destaque Mulher "Dona Nhanhá" à Senhora Maria Lúcia Chagas, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação no âmbito do município de Bom Jesus do Amparo, dos princípios da liberdade econômica previstos na Lei Federal nº 13.874/2019 e no Decreto Estadual nº 48.063 de 10 de setembro de 2020, e institui a Política Municipal de Desburocratização.
Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos e salários do quadro de pessoal de servidores públicos de Bom Jesus do Amparo/MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.604/2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.218.202,39 (cinco milhões duzentos e dezoito mil duzentos e dois reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária, para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, de Professores da Educação Infantil – Creche – e Auxiliares Educacionais, para atuação nas creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Altera a data da primeira Reunião Ordinária de março de 2026, do dia 12 para o dia 23, às 18h.
Dispõe sobre a Revisão dos Subsídios dos Servidores Públicos e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 11/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026