Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Altera dispositivos da Lei 1.321/2017 do município de Bom Jesus do Amparo/MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2026
Autoria: Pref. Wanderlei Ribeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.321, de 27 de junho de 2017Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal de Bom Jesus do Amparo, estabelece diretrizes para a reforma da Estrutura Administrativa e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.