Legislação municipal · Bom Jesus do Amparo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.183.801,00 (dois milhões, cento e oitenta e três mil e oitocentos e um reais) e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Bom Jesus do Amparo/MG, revoga o Decreto Municipal nº 107/2026 e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1604, de 19 de novembro de 2025, que dispões sobre o Plano Plurianual do período de 2026 a 2029.
Altera a data da segunda Reunião Ordinária de outubro de 2026, do dia 22 para o dia 26, às 17h.
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de manutenção, substituição e reparo das lâmpadas e demais componentes da iluminação pública no Município de Bom Jesus do Amparo/MG, e dá outras providências.
Institui o programa "Tele Caçamba" no município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.002.063,87 (dois milhões e dois mil e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.604/2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no dia 07 de agosto de 2026.
Institui Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista – CIPTEA no âmbito do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Institui o programa "Cidade Digital" no Município de Bom Jesus do Amparo, com a disponibilização de acesso gratuito à internet por meio de tecnologia WI-FI em locais públicos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de identificação digital nos postes de iluminação pública, mediante instalação de QR Codes ou tecnologia equivalente, para facilitar a solicitação de manutenção e a substituição de lâmpadas no Município de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Recesso Legislativo no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.441/2020.
Altera o § 1º do artigo 12 da Lei Municipal nº 1.513/2023.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.604/2025 (Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029), com fundamento no art. 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos resultados das votações realizadas nas sessões da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h39 · Norma mais recente da lista: 28/10/2026