Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Bom Jesus do Amparo/MG, revoga o Decreto Municipal nº 107/2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2026
Autoria: Pref. Wanderlei Ribeiro