Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.441/2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2026
Autoria: Pref. Wanderlei Ribeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.441, de 27 de novembro de 2020Dispõe sobre cessão de uso gratuito de terreno para a construção da sede própria da APAE e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.