Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Lei nº 1.441, de 27 de novembro de 2020
Dispõe sobre cessão de uso gratuito de terreno para a construção da sede própria da APAE e dá outras providências.
- Data
- 27 de novembro de 2020
- Número
- 1441
- Publicação
- 27 de novembro de 2020 · bomjesusdoamparo.mg.leg.br
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.635, de 26 de junho de 2026Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.441/2020.