Legislação municipal · Bom Jesus do Amparo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.
Nomeia substituto na Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2016, em virtude de renúncia, constituída pela Resolução 115/2016 de 14 de outubro de 2016.
Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Bom Jesus do Amparo-MG.
Lei Orgânica Municipal
Acrescenta artigos na Lei Municipal nº 1.218/2013 que instituiu Novo Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo.
Autoriza o Executivo Municipal de Bom Jesus do Amparo a conceder aos servidores públicos municipais, ajuda de alimentação e dá outras providências.
Institui Novo Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 47 da Lei Municipal nº 1.108, de 26 de dezembro de 2.007 e acrescenta parágrafo e incisos ao citado artigo.
Dispõe sobre Política dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana no município de Bom Jesus do Amparo, institui o Plano Diretor e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Bom Jesus do Amparo – MG.
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo.
Lei Orgânica Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h11 · Norma mais recente da lista: 02/01/2017