Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Acrescenta artigos na Lei Municipal nº 1.218/2013 que instituiu Novo Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.218, de 17 de abril de 2013Institui Novo Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.594, de 30 de abril de 2025Revoga as Leis Municipais nº 1.218/2013 e nº 1.272/2015, institui Novo Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.