Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Revoga as Leis Municipais nº 1.218/2013 e nº 1.272/2015, institui Novo Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.218, de 17 de abril de 2013Institui Novo Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.272, de 02 de março de 2015Acrescenta artigos na Lei Municipal nº 1.218/2013 que instituiu Novo Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.