Legislação municipal · Bom Jesus do Amparo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina local para solenidade de entrega de honrarias em comemoração aos 65 Anos de Emancipação Política de Bom Jesus do Amparo, Títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências.
Cria o Diploma de Mérito Jurídico Carlos Pinto Coelho Motta e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário Bonjesuense a personalidade e dá outras providências.
Nomeia Comissão Especial para analisar veto às Emendas ao Projeto de Lei 30/2018.
Dispõe de registro de chapa para Eleição da Mesa Diretora - Biênio 2019/2020.
Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Domiciano Ferreira Monteiro de Castro Neto e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana no município de Bom Jesus do Amparo, institui o plano diretor e dá outras providências.
Institui o Piso Salarial Profissional para os Profissionais da Educação Básica do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Esporte do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Concede o Título de Honra ao Mérito Legislativo à José Ricardo Barbosa Ribeiro Drumond, "Zé Ricardo" e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo acompanha o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, alusivo à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, referente ao Exercício de 2015. Concluindo pela sua APROVAÇÃO.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo não acompanha o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, alusivo à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, referente ao Exercício de 2015. Concluindo pela sua REJEIÇÃO.
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal de Bom Jesus do Amparo, estabelece diretrizes para a reforma da Estrutura Administrativa e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c o art. 107 da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no dia 28 de abril de 2017.
Institui a gratificação para o Pregoeiro e Equipe de Apoio, Presidente, Secretário e Membro da Comissão de Licitações do Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG, e dá outras providências.
Institui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipais da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 21/11/2018