Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Institui a gratificação para o Pregoeiro e Equipe de Apoio, Presidente, Secretário e Membro da Comissão de Licitações do Poder Executivo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.510, de 27 de março de 2023Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.315/2017, que instituiu a gratificação para o Pregoeiro e Equipe de Apoio, Presidente, Secretário e Membro da Comissão de Licitações do Poder Executivo, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.