Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.360, de 09 de fevereiro de 2018Institui o Piso Salarial Profissional para os Profissionais da Educação Básica do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.483, de 14 de junho de 2022Institui o Piso Salarial Profissional para os Profissionais da Educação Básica do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.482, de 14 de junho de 2022Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 1.322/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.521, de 11 de julho de 2023Acrescenta artigos e altera anexos da Lei Municipal n.º 1.322/2017 e Alterações - Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.529, de 24 de outubro de 2023Acrescenta item no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.320/2017 e alterações - Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.528, de 24 de outubro de 2023Atualiza o Piso Salarial Profissional para os Profissionais da Educação Básica do município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício de 2023, com fulcro no Parecer n.º 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, de 13/01/2023 c/c Portaria do MEC n.º 17, de 16/01/2023, e decisão do Supremo Tribunal Federal publicada em 26/09/2023, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.584, de 18 de fevereiro de 2025Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 1.322/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.620, de 05 de maio de 2026Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos e salários do quadro de pessoal de servidores públicos de Bom Jesus do Amparo/MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.