Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Dispõe sobre a organização dos planos setoriais de cargos, carreiras, vencimentos e salários do quadro de pessoal de servidores públicos de Bom Jesus do Amparo/MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2026
Autoria: Pref. Wanderlei Ribeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.319, de 09 de junho de 2017Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c o art. 107 da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.320, de 27 de junho de 2017Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.