Legislação municipal · Bom Jesus do Amparo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Dr. Helton Cota Lopes.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Concede Diploma de Honra ao Mérito conforme disposto na Lei Municipal n.° 365/1979.
Determina local para solenidade de entrega de honrarias em comemoração aos LXIX Anos de Emancipação Política de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Institui o Piso Salarial Profissional para os Profissionais da Educação Básica do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 1.322/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo acompanha o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, referente ao Exercício de 2019. Concluindo pela sua APROVAÇÃO.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Dar nova redação a Lei Municipal n.º 1.319, de 09 de julho de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c o art. 107 da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Amparo, alterando a redação do artigo 3º e acréscimo do artigo 12-A, e dá outras providências.
Dispõe sobre cessão de uso gratuito de terreno para a construção da sede própria da APAE e dá outras providências.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de BOM JESUS DO AMPARO relativas ao exercício de 2018.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de BOM JESUS DO AMPARO relativas ao exercício de 2017.
Altera Anexo II da Lei Municipal nº 1228/2013 que autorizou o Executivo Municipal de Bom Jesus do Amparo a conceder aos servidores públicos municipais, ajuda de alimentação e dá outras providências.
Estabelece medidas de contingência da proliferação do Coronavírus Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Homologa a conclusão do estágio probatório da Servidora Pública Maria Júnia Campos Gomes - matrícula 062 , ocupante do cargo de Assistente Técnico Legislativo.
Dispõe sobre a nomeação do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara da Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temporária de Representação da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG e dá outras providências.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Jurídico Carlos Pinto Coelho Motta a personalidade e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 10/02/2023