Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.506, de 14 de março de 2023Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, bem como, altera as Leis Municipais n.ºs 1.470/2021, 1.490/2022 e 1.496/2022 do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.514, de 29 de maio de 2023Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.º 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.490/2022 (LDO 2023) e a Lei n.º 1.496/2022 (LOA 2023) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.517, de 20 de junho de 2023Dispõe sobre a Abertura de Crédito Eespecial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.º 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.490/2022 (LDO 2023) e a Lei n.º 1.496/2022 (LOA 2023) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.523, de 11 de julho de 2023Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.ºs 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.490/2022 (LDO 2023) e a Lei n.º 1.496/2022 (LOA 2023) do Município de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.526, de 11 de setembro de 2023Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.ºs 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.490/2022 (LDO 2023) e a Lei n.º 1.496/2022 (LOA 2023) do Município de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.