Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.ºs 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.490/2022 (LDO 2023) e a Lei n.º 1.496/2022 (LOA 2023) do Município de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.470, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.490, de 05 de setembro de 2022Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.496, de 26 de dezembro de 2022Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.