Legislação municipal · Bom Jesus do Amparo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à Revista DeFato.
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo à Ana Clara Fonseca.
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Jesus do Amparo-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária, destinado ao atendimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público, Cargo de Professores nas escolas e núcleos infantis da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Altera Resolução 153/2023 que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Dr. Helton Cota Lopes.
Concede Homenagem ao Dia das Mães na Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.315/2017, que instituiu a gratificação para o Pregoeiro e Equipe de Apoio, Presidente, Secretário e Membro da Comissão de Licitações do Poder Executivo, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafos no artigo 20 da Lei n.º 1.183/2011 e alterações, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização das diárias de viagem para vereadores e servidores em atividades desta Câmara Municipal fora da sede do Município, conforme tabela detalhada.
Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Institui auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, bem como, altera as Leis Municipais n.ºs 1.470/2021, 1.490/2022 e 1.496/2022 do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Aprova o projeto "Correção de Fluxo", criando vaga temporária no Plano de Cargos do Magistério e autoriza a contratação temporária, destinado ao atendimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público, cargo de professores nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Servidores Públicos e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Institui o Piso Salarial Municipal para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Institui o Piso Salarial Profissional para os ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Combate a Endemias do Município de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores públicos do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 26/05/2023