Legislação municipal · Bom Jesus do Amparo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário à Rafael Penido de Alvarenga.
Denomina Trevo “Dona Maria”.
Institui Abono Natalino pecuniário aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo-MG.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.ºs 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.490/2022 (LDO 2023) e a Lei n.º 1.496/2022 (LOA 2023) do Município de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Altera todos os anexos da Lei Municipal n.º 1.320/2017 e Alterações - Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Acrescenta artigos e altera anexos da Lei Municipal n.º 1.322/2017 e Alterações - Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Concede Diploma de Cidadão Honorário à Reinaldo Estevam Toledo Júnior e Tayrine Bitencout Pereira Toledo.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Altera Lei n.º 1513/2023 que estabeleceu a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Jesus do Amparo-MG e dá outras providências.
Altera Lei n.º 1.512/2023 que dispôs sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo à Luiz Guilherme Motta Lima.
Cria Diploma de Honra ao Mérito Legislativo às Personalidades Bom-Jesuenses acima dos 90 anos.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Eespecial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.º 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.490/2022 (LDO 2023) e a Lei n.º 1.496/2022 (LOA 2023) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Desportivo Clóvis Teixeira aos Alunos da Escola Edmundo Pena.
Decreta ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023.
Dispõe sobre concessão de uso gratuito de terreno para a construção de nova planta industrial da Empresa Zeff's Criações e Comércio de Roupas Ltda e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores públicos do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.º 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.490/2022 (LDO 2023) e a Lei n.º 1.496/2022 (LOA 2023) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário à Thales Almeida Pereira Fernandes.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à Polícia Militar de Bom Jesus do Amparo na pessoa do Sargento Peterson de Pádua Caetano.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 11/08/2023