Legislação municipal · Bom Jesus do Amparo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina campo de futebol de grama sintética que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios e demais eventos esportivos realizados pelo Município, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Bom Jesus do Amparo-MG, na forma a seguir indicada.
Denomina estrada municipal que menciona e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.
Acrescenta item no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.320/2017 e alterações - Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Atualiza o Piso Salarial Profissional para os Profissionais da Educação Básica do município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício de 2023, com fulcro no Parecer n.º 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, de 13/01/2023 c/c Portaria do MEC n.º 17, de 16/01/2023, e decisão do Supremo Tribunal Federal publicada em 26/09/2023, e dá outras providências.
Institui o Auxílio Aluguel para Situações Emergenciais Decorrentes de Desastres Naturais destinado à pessoa física afetada por danos decorrentes de chuvas, enchentes, deslizamentos, ou qualquer evento natural e climático extremo, e dá outras providências.
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo à Anna Clara Gonçalves Pires Martins.
Cria Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração aos 70 Anos de Emancipação Política e Administrativa do Município de Bom Jesus do Amparo.
Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.ºs 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.490/2022 (LDO 2023) e a Lei n.º 1.496/2022 (LOA 2023) do Município de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo 70 Anos ao empresário Hudson César Santos Bicalho.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Armando Pessoa ao Prof. Rander Fonseca Fidélis.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo para a advogada Dra. Clousilene Eva Silva Lisboa.
Nomeia Pregoeiro e membros da equipe de apoio e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023.
Altera a data da primeira Reunião Ordinária no mês de setembro.
Dispõe sobre autorização de concessão de diárias de alimentação aos servidores públicos municipais do cargo de motorista e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 16/11/2023