Legislação municipal · Bom Jesus do Amparo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n.º 1.470, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temporária de Representação da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG e dá outras providências.
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo - MG e dá outras providências.
Institui gratificação aos servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo em razão do acordo de cooperação técnica nº 1510.01.0029610/2023-79 e anexo I do Plano de Trabalho PCMG/SIIP/IIMP nº 65317957/2023 firmado entre a Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo e a Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Denomina Alamedas do Loteamento "Vila Real" e dá outras providências.
Institui Política de Gratificação a Servidores do Município de Bom Jesus do Amparo/MG e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG.
Transforma zona rural em zona urbana específica e dá outras providências.
Denomina ruas do Distrito Industrial de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jesus do Amparo – APAE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de contribuições.
Denomina alamedas do Loteamento "Vale das Pedras" e dá outras providências.
Transfere Sede da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo para solenidade de entrega de honrarias, em comemoração aos 70 Anos de Emancipação Política/Administrativa.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo 70 (setenta) anos de emancipação Político/Administrativa do Município de Bom Jesus do Amparo, conforme disposto na Resolução131/2018.
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Denomina gavetário municipal que menciona e dá outras providências.
Denomina muro de arrimo que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 29/12/2023