Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jesus do Amparo – APAE, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.586, de 18 de fevereiro de 2025Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.537/2023, que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jesus do Amparo – APAE, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.