Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal nº 005/2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2026
Autores: Edilene Rosa Coelho Ferreira, Joaquim Aparecido dos Santos, Magno Augusto Motta Macieira Drumond, Marcel Peixoto de Melo, Rogério dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5, de 13 de novembro de 2025Lei Orgânica Municipal