Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.604/2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2026
Autoria: Pref. Wanderlei Ribeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.605, de 19 de novembro de 2025Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.604, de 19 de novembro de 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom Jesus do Amparo para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.