Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2025
Autoria: Pref. Wanderlei Ribeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.619, de 17 de abril de 2026Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.604/2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.633, de 26 de junho de 2026Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.604/2025 (Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029), com fundamento no art. 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.639, de 10 de setembro de 2026Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.604/2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.640, de 10 de setembro de 2026Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.002.063,87 (dois milhões e dois mil e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.