Legislação municipal · Bom Jesus do Amparo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a equiparação e atualização do vencimento do cargo de Controlador Geral Municipal.
Institui o piso salarial profissional para os ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Combate a Endemias do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial profissional para os Profissionais da Educação Básica do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício de 2026, com fulcro na MP 1.334/2026 e Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Agentes Políticos no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Designa servidor para exercer função de Agente de Contratação e servidor para compor a Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo - MG e dá outras providências.
Altera a data da primeira Reunião Ordinária de fevereiro de 2026, do dia 12 para o dia 11, às 18h.
Autoriza a contratação temporária, destinada ao atendimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público, Cargo de Auxiliar Educacional e Professor para acompanhamento aos alunos de necessidades especiais, nas escolas e núcleos infantis da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Aprova o projeto "Correção de Fluxo" para o ano letivo de 2026, criando vaga temporária no Plano de Cargos do Magistério e autoriza a contratação temporária, destinado ao atendimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público, cargo de professores nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Membros da Comissão de Inventário Anual da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG e dá outras providências.
Institui o mês de novembro como "Novembrinho Azul", no âmbito do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso das atividades da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura Infantil e Juvenil no âmbito do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Muda a data da segunda Reunião Ordinária no mês de dezembro de 2025, do dia 18 para o dia 10 de dezembro, às 18 horas.
Dispõe sobre a alteração temporária da Sede da Câmara Municipal para a realização da Solenidade de Entrega de Honrarias, em comemoração aos 72 Anos de Emancipação Política e Administrativa do Município, e dá outras providências.
Aprova as contas do Exercício de 2016 prestadas pelo Senhor Prefeito Pedro dos Santos Moreira.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom Jesus do Amparo para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Concede Diploma de Honra ao Mérito conforme disposto na Lei Municipal n.º 365/1979.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h21 · Norma mais recente da lista: 03/03/2026