Legislação municipal · Bom Jesus do Amparo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo do Estado de Minas Gerais.
Lei Orgânica Municipal
Decreta ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre as faixas de restrição a instalação de fornos de carvão vegetal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.470/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Altera o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei Municipal n.º 1.507 de 14 de março de 2023.
Muda a data da primeira Reunião Ordinária no mês de julho de 2025, do dia 10 para o dia 11 de julho, às 18 horas.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 668.434,45 (seiscentos e sessenta e oito mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Altera o caput do artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, MG.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.045.000,00 (dois milhões e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025.
Designa servidor para exercer função de Agente de Contratação, servidor para compor a Equipe de Apoio e servidor para atuar como fiscal de contrato no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo - MG e dá outras providências.
Nomeia a servidora Sandra Aparecida Ferreira Santos para exercer a função de Ouvidora da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG.
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG, nos termos do art. 17 da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.470/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Revoga as Leis Municipais nº 1.218/2013 e nº 1.272/2015, institui Novo Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 13/11/2025