Legislação municipal · Bom Jesus do Amparo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a data da primeira Reunião Ordinária no mês de maio de 2025.
Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por hemodiálise e pacientes oncológicos em tratamento fora do município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.577, de 23 de dezembro de 2024 (LOA 2025) que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2025.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 914.603,87 (novecentos e quatorze mil, seiscentos e três reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar e repelente por parte do Município de Bom Jesus do Amparo, MG, aos servidores públicos que desempenham suas atividades expostos à radiação solar e a insetos hematófagos e dá outras providências.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros, assim como de qualquer outro artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos servidores públicos e dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos dias 03 e 05 de março de 2025.
Altera a data da segunda Reunião Ordinária no mês de fevereiro de 2025.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.537/2023, que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jesus do Amparo – APAE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.ºs 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.565/2024 (LDO 2025) e a Lei n.º 1.577/2024 (LOA 2025) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 1.322/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras
Autoriza a contratação temporária, destinado ao atendimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público, Cargo de Professores para acompanhamento aos alunos de necessidades especiais nas escolas e núcleos infantis da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Aprova o projeto "Correção de Fluxo" para o ano letivo de 2025, criando vaga temporária no Plano de Cargos do Magistério e autoriza a contratação temporária, destinado ao atendimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público, cargo de professores nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais da educação básica do município de Bom Jesus do Amparo para o exercício de 2025, com fulcro na Portaria do MEC n.º 77, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Institui o piso salarial profissional para os ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Combate a Endemias do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores públicos do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h22 · Norma mais recente da lista: 23/04/2025