Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.ºs 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.565/2024 (LDO 2025) e a Lei n.º 1.577/2024 (LOA 2025) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.470, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.565, de 11 de junho de 2024Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.577, de 23 de dezembro de 2024Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.