Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.585, de 18 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.ºs 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.565/2024 (LDO 2025) e a Lei n.º 1.577/2024 (LOA 2025) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.591, de 15 de abril de 2025Altera a Lei Municipal nº 1.577, de 23 de dezembro de 2024 (LOA 2025) que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.590, de 15 de abril de 2025Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 914.603,87 (novecentos e quatorze mil, seiscentos e três reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.595, de 30 de abril de 2025Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.470/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.045.000,00 (dois milhões e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.600, de 25 de julho de 2025Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.470/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.